Licenciamento

Prefeitura

Prefeitura

A Prefeitura através de legislação própria é responsável pela emissão das Licenças de Funcionamento para todas as atividades comerciais desenvolvidas nos diversos estabelecimento instalados em seu município.

Através dos cadastro do contribuintes (IPTU) é verificado a regularidade das edificações e área construída, classificando suas atividades que podem se enquadrar como baixo risco, risco normal e alto risco, para emissão das licenças do empreendimento.

Hoje a maioria das Prefeituras possuem sistema cartográfico digital para consulta de zoneamento online, que permite a verificação da viabilidade de instalação e funcionamento dos empreendimentos.

Bombeiros

Bombeiros

Os Projetos aprovados junto ao Corpo de Bombeiros tem como objetivo a segurança dos usuários através dos seus equipamentos de proteção e combate incêndio, dependendo da lotação, área construída e as atividades desenvolvidas no local.

O Corpo de Bombeiros possui um departamento técnico especializado em verificar as instalações dos prédios e para isso emite um documento de vistoria com validade de 03 anos, o licenciamento no Corpo de Bombeiros prevê o treinamento dos usuários, equipamentos de proteção e combate incêndio, além de responsáveis técnicos para o funcionamento dos equipamentos e instalações elétricas e de gás.

Ambiental

Ambiental

Todas as indústrias são obrigadas a solicitar suas licenças para exercerem a atividade, esse licenciamento tem como objetivo regulamentar e controlar a emissão de resíduos poluentes na proteção do meio ambiente.

As empresas são obrigadas a dispor seus resíduos gerados em suas operações, informando o destino destes resíduos ou instalando equipamentos de controle dos particulados de fumaça ou pó, dentro de suas instalações de modo a não causar incômodos a vizinhos.

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